quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

Acta da Assembleia-Geral de Titulares realizada em 29-07-2006

Acta n.º 3
Aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e seis, pelas onze horas e trinta minutos, reuniu em 2.ª Sessão a Assembleia-Geral de Titulares de D.R.H.P. do empreendimento Oura-View Beach Club, ex Montechoro Beach Club, sito na Praia da Oura, Albufeira, em continuação da Assembleia iniciada no dia 3 de Junho passado presente, a qual continuou hoje com a mesma ordem de trabalhos, nas instalações dos Bombeiros de Albufeira. De referir que todos os titulares se encontraram inicialmente pelas 9,30 horas nas instalações do Oura-View Beach Club, conforme tem sido habitual e só foram reunir nas instalações dos Bombeiros Voluntários de Albufeira, em virtude do Proprietário e da Administração não terem comparecido, nem terem disponibilizado qualquer espaço para o evento.
Aberta a sessão, por falta de presença do actual presidente Sr. António Gabriel, foi eleito em sua substituição, o titular Sr. Vitor Coelho da Silva por unanimidade de votos dos titulares presentes.
Foi lida a acta n.º 2 relativa à Assembleia-Geral iniciada em 3 de Junho de 2006 (1.ª Sessão), que posta à votação, foi aprovada por unanimidade.
Estiveram presentes nesta Assembleia-Geral 37 (Trinta e Sete) pessoas, em representação legal de 240 Titulares de D.R.H.P., totalizando 2.080 votos, não se encontrando presente qualquer representante quer do Proprietário, quer da empresa Administradora do empreendimento, o que foi considerado por esta Assembleia-Geral de lamentável.
Foi apreciado o Programa de Administração e Conservação do Empreendimento para o corrente ano.
Foi posto à votação o ponto 1 da ordem de trabalhos – Apreciação e deliberação do Programa de Administração e Conservação do Empreendimento, para o corrente ano – tendo o mesmo sido rejeitado por unanimidade.
Foi posto à votação o ponto 2 da ordem de trabalhos – Apreciação e deliberação do Programa de investimentos para 2006 – tendo o mesmo sido rejeitado por unanimidade.
Foi posto em discussão o ponto 3 da ordem de trabalhos – Apreciação e deliberação da alteração da prestação periódica para o ano de 2006. Nesta altura foi apresentada uma outra proposta pelo titular Sr. Delfim Maia, no sentido de serem aprovadas em definitivo as taxas já provisoriamente aprovadas na reunião de 21 de Março de 2006, e que correspondem aos seguintes valores, para o ano de 2006:
T0 = 204, 55€/ semana, T1 = 255,75€/ semana, T2 = 340,96€/ semana.
A proposta da Administração denominada por A, foi rejeitada por unanimidade.
A proposta do titular Sr. Delfim Maia, denominada por B, foi aprovada por unanimidade.
O titular Sr. Delfim Maia, propôs a constituição de uma comissão instaladora da futura Associação de Titulares de D.R.H.P. do Oura-View Beach Club.
Foi aprovado por unanimidade dos votos, que esta comissão fosse constituída por sete membros, a saber: por Manuel Domingos Duarte Casinhas, Michael Leavy, José Manuel Suspiro Pedro da Silva, João Manuel Fernandes dos Santos, Vítor Manuel Coelho da Silva, Carlos Alberto Costa Lage e José Delfim Maia da Silva, ficando com sede provisória em Rua Aquilino Ribeiro, Lote F, Chão de Meninos, 2710-190 Sintra.
A Assembleia-Geral deliberou fazer as seguintes recomendações, quer à empresa Administradora do empreendimento, quer ao Proprietário do mesmo, a saber:
1 – A Administração deve entregar os títulos definitivos a todos os titulares com a máxima urgência, bem como o respectivo Documento complementar previsto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto.
2 – Os Titulares do Oura-View Beach Club não aceitam, por unanimidade, que sejam emitidos títulos diferentes que não os de D.R.H.P.,.
3 – Solicitar informações à Administração, sobre o assunto referido no ponto 2.
4 – Todos os assuntos relativos ao empreendimento, devem ser comunicados pela Administração à comissão instaladora ora eleita, para a morada supra referida.
5 – Estas recomendações foram todas aprovadas por unanimidade e irão de imediato ser comunicadas à comissão instaladora.
6 – A Assembleia-Geral de titulares do Oura-View Beach Club, solicita à Administração todo o apoio na divulgação desta Acta aos titulares de D.R.H.P., bem como à recém criada comissão instaladora.
7 – Solicita ainda que seja enviada à Comissão Instaladora e em suporte informático, listagem completa da identificação de todos os titulares e respectivas moradas.
Nada mais havendo a tratar, foi esta Assembleia-Geral encerrada pelas 14,00 horas e lavrada a presente acta, que depois de lida em voz alta, foi aprovada por unanimidade e vai ser assinada pelo Presidente substituto e respectivos secretários.
Presidente: Vítor Manuel Coelho dos Santos
1.º Secretário: João Manuel Fernandes dos Santos
2.º Secretário: José Manuel Suspiro Pedro da Silva

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