Informação relativa ao OVBC

1 – Reunião efectuada com a Administração e respectiva acta
De acordo com a Audiência de Julgamento realizada no passado dia em 16 de Julho no Tribunal Judicial de Albufeira, a Direcção da Associação reuniu com a Administração do OVBC no sábado seguinte, dia 21 de Julho, de cuja reunião foi por nós elaborada acta, tendo a mesma sido enviada por email à Dr.ª Sofia Enriquez, advogada da Administração, no dia 01 de Agosto.
Esta acta foi analisada pela Administração do OVBC, que não aceitou parte do texto por nós elaborado e entendeu alterar a mesma, tendo-nos enviado a sua versão da acta, apenas no dia 28 de Agosto.
A Direcção da Associação reuniu no passado dia 31 de Agosto para analisar o novo texto da acta da reunião com a Administração efectuada em 21 de Julho e por também não aceitar esta nova versão da acta, voltou a corrigir o texto e enviou a terceira versão da acta à Administração no dia 03 de Setembro, aguardando-se ainda uma resposta positiva por parte da Administração do OVBC, porque caso contrário, não havendo consenso relativamente à acta da reunião, não será possível qualquer acordo entre as partes.

2 – Auditoria efectuada pela PricewaterhouseCoopers
No passado mês de Maio, foi-me pessoalmente entregue um trabalho de auditoria elaborado pela PricewaterhouseCoopers, a pedido e custas da Administração do OVBC, relativo à razoabilidade das taxas de manutenção praticadas no ano de 2006.
Este trabalho foi analisado pela Direcção da Associação com todo o pormenor possível.
Face à existência de algumas duvidas, foi solicitado, no início do passado mês de Agosto, ao Dr. João Diogo Pinto, auditor participante neste trabalho, que promovesse uma reunião com o objectivo de se obter alguns esclarecimentos adicionais, relativos a esse mesmo trabalho de auditoria, que consideramos importantes.
Até à presente data, não foi agendada qualquer reunião com os auditores da PricewaterhouseCoopers, nem existe informação se a mesma se irá realizar, pelo que lamentavelmente as nossas dúvidas subsistem.

3 – Apoio jurídico
Para esclarecimento de qualquer assunto jurídico relativo ao empreendimento, os nossos sócios podem continuar a contactar a nossa advogada Dr.ª Patrícia Boavida através do telemóvel com o n.º 936.559.570 ou pelo email legal.adv.assoc.ovbc@gmail.com.

Information about the OVBC

1 – Meeting held with the management; minutes of the meeting
In accordance with the verdict delivered by the Court in Albufeira on July 16, the resort management met the Association’s Executive Committee on the following Saturday, July 21. We produced minutes of this meeting and sent them by email to Dr. Sofia Enriquez, the management’s lawyer, on 1 August.
The minutes were studied by the OVBC management, which refused to accept part of the text we had written and wanted to alter it. However, it was not until August 28 that they sent us their version of the minutes.
The Association’s Executive Committee met on August 31 to analyse the new text of the minutes yet was unable to agree this new version; instead, it corrected the text and sent a third version of the minutes to the resort management on September 3, still in the hope of receiving a positive response from the OVBC management, since, in the absence of any consensus on the text of the minutes, no agreement will be possible between the two sides.

2 – Survey carried out by Price Waterhouse Coopers
Last May, I was sent a copy of the report prepared by Price Waterhouse Coopers, at the request of the OVBC management who also paid for it. Price Waterhouse Coopers had been asked to assess whether the maintenance charges levied in 2006 had been set at the right level.
The Executive Committee of the Association analysed the report as minutely as possible. Given that the Committee had some doubts, at the beginning of August they asked Dr. João Diogo Pinto, one of the auditors who conducted the investigation, to arrange a meeting with a view to obtaining some additional clarification on certain points relating to the audit which we consider to be important.
Up to now, no meeting with the auditors of Price Waterhouse Coopers has been scheduled, neither do we have any information as to whether it will take place, as a result of which, regrettably, our doubts remain.

3 – Legal assistance

To obtain clarification on any legal matter relating to OVBC, our members may continue to contact the Association’s lawyer Dr. Patrícia Boavida at 00.351.936.559.570 or by sending an email to legal.adv.assoc.ovbc@gmail.com.

Informações diversas relativas ao OVBC

A Associação tem conhecimento que os titulares de D.R.H.P. estão a ser notificados, por carta, para pagamento de taxas de manutenção.
Não houve Assembleia Geral de Titulares, quer em 2006 quer em 2007, que legitime os valores que estão a ser exigidos.
Tal como resulta da Lei, as taxas de manutenção têm de ser aprovadas em Assembleia Geral de Titulares.
A Associação já comunicou ao proprietário do empreendimento que não é legal, nem correcto, exigir dos titulares os valores que apontam.
A Associação entende que:
a) Os titulares, com referência ao ano de 2007, devem apenas pagar de taxa de manutenção os seguintes valores:
- T0 = € 210,89
- T1 = € 263,68
- T2 = € 351,53
b) Com referência a 2006, não devem pagar qualquer valor para além do já pago e que foi o resultado da 1ª Assembleia Geral de Titulares de 21/03/2006, cujos valores são:
- T0 = € 204,55
- T1 = € 255,75
- T2 = € 340,96
c) Quaisquer valores que, para além destes, sejam solicitados, não têm suporte legal como atrás se referiu.
Se porventura os titulares receberem qualquer comunicação onde se peça ou exija valores diferentes, não deverão liquidar esses valores e deverão remeter à Associação cópia dessas missivas.
A Associação, em processo judicial que se encontra pendente, está a pugnar pela validade das deliberações tomadas na Assembleia Geral de Titulares de 29/07/2006, através da qual foram fixadas em definitivo para 2006, as taxas atrás referidas.
A Associação considera que, quer o proprietário quer a Sociedade de Gestão Financeira Central da Oura, Lda., estão a cometer diversas irregularidades que, pela sua gravidade, irão também ser objecto de apreciação judicial.
A Associação chama a atenção de todos os titulares de que não devem entregar ou devolver as semanas de que são titulares.
A nossa titularidade e a união de todos os titulares poderá permitir, talvez a curto prazo, uma alteração substancial no modelo de gestão.
Aproveitamos a oportunidade para informar que a Associação não fez qualquer acordo com a Administração do empreendimento, e não aceitará fazê-lo, sem que de uma forma objectiva, clara e honesta, se perceba quais são os custos reais da manutenção do empreendimento.

Information about OVBC

The Timeshare Consumers Association of the OVBC (Ex-MBC) knows that their members are being notified, by letter, to pay the maintenance fees.

No General Meeting, in 2006 and 2007, had legitimate the values that are being demanded.

The Portuguese Law says that the maintenance fees must be approved in a General Meeting by the owners.

The Association has already communicate to the Oura View Beach Club that is not legal, nor correct, to demand the values that are being reclaimed by letter.

The Association think that:

a) Towards 2007, the members should only pay, for maintenance fees, the following values:

· T0 = € 210,89

· T1 = € 263,68

· T2 = € 351,53

b) Towards 2006 should not pay any value beyond the values that were approved in the 1st General Meeting, 21st March 2006, and that are the following:

· T0 = € 204,55

· T1 = € 255,75

· T2 = € 340,96

c) Any other values beyond these ones do not have legal support as said above.

Also, if any member receive invoices demanding different values must not pay those values and must send to the Association a copy of the invoices.

The Association, in legal procedure, that is going on, is fighting for the validity of the deliberations taken in the General Meeting of 29th July 2006, where the maintenance fees for 2006 were definitely approved.

The Association considers that the Oura View Beach Club and the Sociedade de Gestão Financeira Central da Oura, Lda are committing several irregularities that, attending their seriousness, will be judicial appreciated.

The Association strongly advises all the members, specially the foreign ones, that do not deliver your weeks.

Our ownership and the union of all the members may permit, maybe in short time, one substantial alteration in the management model.

Also, the Association inform that any agreement with the Sociedade de Gestão Financeira Central da Oura, Lda has been done, and will not accept to make any agreement without clearness, objectiveness, and seriousness, in order to be completely understood the real maintenance costs of the enterprise.

If you have further questions please contact the lawyer of the Association, Patrícia Boavida, at 00.351.93 655 95 70 or by email legal.adv.assoc.ovbc@gmail.com.

Resumo da Acta de Audiência de Julgamento

Em consequência da providência cautelar instaurada contra o proprietário e a administração do OVBC, foi marcada a data de 16 de Julho para a audiência de Julgamento.
Nesse dia, foi efectuado em Tribunal um acordo que se resume nos seguintes termos:
1 - A Administração compromete-se a não impedir o acesso e utilização das respectivas semanas por parte dos associados que tenham liquidado as prestações referentes a 2006 e 2007, sendo que a de 2007 é acrescida do diferencial de 3,1% referente à inflação;
2 - A Associação reconhece que a Administração em momento algum impediu os seus associados de acederem e utilizarem as semanas a que têm direito;
3 - Este acordo produz efeitos até 31 de Julho de 2007, estando prevista a realização dentro de tal prazo de uma reunião entre Associação e Administração.