quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Resumo da Acta de Audiência de Julgamento

Em consequência da providência cautelar instaurada contra o proprietário e a administração do OVBC, foi marcada a data de 16 de Julho para a audiência de Julgamento.
Nesse dia, foi efectuado em Tribunal um acordo que se resume nos seguintes termos:
1 - A Administração compromete-se a não impedir o acesso e utilização das respectivas semanas por parte dos associados que tenham liquidado as prestações referentes a 2006 e 2007, sendo que a de 2007 é acrescida do diferencial de 3,1% referente à inflação;
2 - A Associação reconhece que a Administração em momento algum impediu os seus associados de acederem e utilizarem as semanas a que têm direito;
3 - Este acordo produz efeitos até 31 de Julho de 2007, estando prevista a realização dentro de tal prazo de uma reunião entre Associação e Administração.

Sem comentários: